Política de Privacidade — 98ave
A 98ave trata seus dados pessoais com total responsabilidade e transparência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Saiba exatamente o que coletamos, por que coletamos e como você pode exercer seus direitos.
Você Está no Controle dos Seus Dados
A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, direitos fundamentais que a 98ave se compromete a respeitar integralmente. Veja os principais:
Direito de Acesso
Você pode solicitar a qualquer momento uma cópia completa de todos os dados pessoais que a 98ave possui sobre você, incluindo a finalidade do tratamento e com quem são compartilhados.
Direito de Correção
Caso algum dado seu esteja incompleto, inexato ou desatualizado, você tem o direito de solicitar a correção imediata junto à 98ave, sem necessidade de justificativa.
Direito de Eliminação
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nos casos em que a retenção seja obrigatória por lei ou para cumprimento de obrigação legal.
Direito de Portabilidade
Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, respeitadas as normas da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Direito de Revogação do Consentimento
O consentimento dado para o tratamento de dados pode ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Direito de Informação
Você tem o direito de ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas a 98ave compartilha seus dados, bem como sobre a possibilidade de não fornecê-los e as consequências dessa recusa.
Índice
- 1. Identificação do Controlador
- 2. Dados Coletados
- 3. Finalidade do Tratamento
- 4. Base Legal (LGPD)
- 5. Cookies e Rastreamento
- 6. Compartilhamento de Dados
- 7. Retenção de Dados
- 8. Segurança dos Dados
- 9. Transferência Internacional
- 10. Menores de Idade
- 11. Exercício de Direitos
- 12. Comunicações de Marketing
- 13. Alterações desta Política
- 14. Encarregado de Dados (DPO)
1 Identificação do Controlador de Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 98ave é a pessoa jurídica responsável pela operação do website https://98ave.cam.
Nesta Política de Privacidade, os termos "98ave", "nós", "nosso" e "Plataforma" referem-se ao controlador de dados. O termo "você", "Usuário" ou "titular" refere-se à pessoa física cujos dados pessoais são objeto de tratamento nos termos desta Política.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) por meio do canal descrito na Cláusula 14 desta Política.
2 Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, a 98ave coleta os seguintes dados pessoais fornecidos pelo próprio Usuário:
| Categoria de Dado | Exemplos | Quando Coletado |
|---|---|---|
| Dados de identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, número do documento (RG, CNH) | Cadastro e verificação KYC |
| Dados de contato | E-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP) | Cadastro |
| Dados financeiros | Chave Pix, dados da conta bancária para saque, histórico de depósitos e saques | Transações financeiras |
| Documentos comprobatórios | Cópia de documento de identidade, comprovante de residência, selfie com documento | Verificação KYC obrigatória |
| Comunicações | Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram | Atendimento ao cliente |
2.2 Dados coletados automaticamente
Quando você acessa e utiliza a Plataforma 98ave, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:
- Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, identificadores únicos de dispositivo;
- Dados de rede: endereço IP, provedor de internet (ISP), geolocalização aproximada (estado/cidade);
- Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, rolagem, jornada de navegação;
- Dados de uso da Plataforma: jogos acessados, apostas realizadas (valor, mercado, resultado), frequência de uso;
- Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 5 desta Política.
A 98ave não coleta intencionalmente dados de categorias especiais (dados sensíveis) nos termos do Art. 11 da LGPD, como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou dados biométricos, salvo quando estritamente necessário para verificação de identidade e com base legal adequada.
3 Finalidade do Tratamento dos Dados
A 98ave trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento de dados para finalidades diversas das aqui listadas somente ocorrerá mediante novo consentimento do Usuário ou com base em outra hipótese legal prevista na LGPD.
- Criação e gestão da Conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na Plataforma;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, operação de jogos de cassino, liquidação de apostas e gerenciamento de saldo;
- Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos disponíveis;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) conforme exigido pela SPA e pela legislação brasileira;
- Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e suporte técnico prestados pelos canais de atendimento da 98ave;
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso de múltiplas contas e outras violações dos Termos e Condições;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de usuários em situação de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
- Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e comunicações relacionadas à Plataforma, mediante consentimento prévio e com opção de descadastro;
- Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desenvolvimento de novos recursos e personalização da Plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes brasileiras.
4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98ave possui uma base legal prevista no Art. 7º da LGPD. A seguir, identificamos as bases legais aplicáveis a cada categoria de tratamento:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) | Artigo |
|---|---|---|
| Prestação dos serviços contratados (apostas, cassino, pagamentos) | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Art. 7º, II |
| Segurança, prevenção a fraudes e proteção da Plataforma | Legítimo interesse do controlador | Art. 7º, IX |
| Comunicações de marketing e promoções | Consentimento do titular | Art. 7º, I |
| Jogo responsável e monitoramento de bem-estar | Legítimo interesse / Proteção do titular | Art. 7º, IX / Art. 11 |
| Atendimento a determinações de autoridades competentes | Cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, II |
O Usuário tem o direito de questionar a base legal utilizada para qualquer tratamento e de se opor ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, conforme o Art. 18, II da LGPD. Para exercer esse direito, entre em contato com nosso DPO conforme descrito na Cláusula 14.
5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
5.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma 98ave. Eles permitem que a Plataforma reconheça o dispositivo do Usuário em visitas subsequentes, melhore a experiência de navegação e colete informações sobre o uso da Plataforma.
5.2 Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma;
- Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo a melhoria contínua dos serviços. Os dados são anonimizados ou pseudonimizados;
- Cookies funcionais: permitem que a Plataforma se lembre de escolhas do Usuário (como preferências de apostas) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
- Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Usuário, com base no seu histórico de navegação. Ativados apenas mediante consentimento.
5.3 Controle de cookies
O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o acesso à conta e a realização de transações.
6 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 98ave não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as garantias necessárias de proteção dos dados:
- Provedores de jogos (game studios): dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogos são compartilhados com os provedores parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech). Esses provedores atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados.
- Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques são compartilhados com os provedores de pagamento (bancos, fintechs, operadoras de cartão), limitando-se estritamente ao necessário para a execução da transação.
- Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): dados de identificação são compartilhados com prestadores especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude, atuando sob contrato e com obrigações de confidencialidade.
- Autoridades públicas: a 98ave poderá compartilhar dados com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias brasileiras (incluindo a SPA, Receita Federal, Polícia Federal e COAF) quando legalmente obrigada a fazê-lo, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário.
- Prestadores de serviços de análise e tecnologia: dados anonimizados ou pseudonimizados podem ser compartilhados com prestadores de serviços de análise de dados, segurança cibernética e infraestrutura tecnológica, sob obrigações contratuais de proteção de dados.
Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com terceiros para fins de marketing sem o consentimento prévio e expresso do Usuário. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
7 Retenção e Eliminação de Dados
A 98ave retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis no Brasil:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identidade (KYC) | 5 anos após o encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (PLD/FT) · SPA |
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a transação | Código Civil · Normas do BACEN |
| Registros de apostas e jogos | 3 anos após a realização | Lei 14.790/2023 |
| Registros de atendimento ao cliente | 2 anos após o encerramento do chamado | Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de navegação e logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Dados de cookies de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD Art. 7º, I |
Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a identificação do titular.
8 Segurança e Proteção dos Dados
A 98ave adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, em conformidade com o Art. 46 da LGPD. As medidas de segurança implementadas incluem:
- Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 98ave é protegida por criptografia SSL/TLS de 256 bits;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
- Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores de serviços com necessidade legítima de acesso, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
- Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários da Plataforma;
- Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
- Auditorias regulares: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de segurança (penetration tests) em nossa infraestrutura;
- Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 98ave notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD.
Embora adotemos todas as medidas de segurança razoáveis e adequadas, nenhum sistema é 100% imune a riscos. Recomendamos que os Usuários também adotem boas práticas de segurança, como usar senhas fortes e únicas, ativar o 2FA e não compartilhar suas credenciais de acesso.
9 Transferência Internacional de Dados
Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 98ave — incluindo provedores de jogos, infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise — podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro.
Quando ocorrem transferências internacionais de dados, a 98ave garante que tais transferências são realizadas com amparo em uma das hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, em especial:
- Para países ou organizações que proporcionam grau de proteção de dados adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
- Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
- Mediante adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelos grupos empresariais envolvidos.
O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados entrando em contato com o DPO da 98ave pelo canal indicado na Cláusula 14.
10 Menores de Idade
Os serviços da 98ave são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso a 98ave tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis que tomarem conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].
11 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ao tratamento ou informação sobre compartilhamento — o Usuário pode:
- Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
- Identificar-se como titular dos dados (nome completo e CPF cadastrado);
- Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados envolvidos.
A 98ave compromete-se a responder à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme os prazos orientados pela ANPD. Caso seja necessária uma extensão do prazo, o Usuário será notificado com a justificativa.
Caso o Usuário considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd.
12 Comunicações de Marketing e Opt-Out
Com o consentimento do Usuário, a 98ave pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram ou notificações push, contendo informações sobre promoções, novos jogos, bônus e eventos especiais relacionados à Plataforma.
O Usuário pode revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, por meio das seguintes opções:
- Clicando no link de descadastro presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
- Acessando as preferências de notificação nas configurações da sua Conta na Plataforma;
- Solicitando o descadastro pelo e-mail [email protected] ou pelo chat de atendimento.
A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque, verificação de identidade e alterações de segurança na Conta.
13 Alterações desta Política de Privacidade
A 98ave pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, na legislação brasileira aplicável ou nas regulamentações da ANPD e da SPA.
Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação no e-mail cadastrado ou aviso destacado na Plataforma. A data de vigência da versão atualizada constará no topo deste documento.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.
A versão atualizada desta Política de Privacidade está sempre disponível em https://98ave.cam/privacy-policy. Recomendamos que o Usuário acesse esta página periodicamente para verificar possíveis atualizações.
14 Encarregado de Dados (DPO) e Contato
Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 98ave designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 98ave, os titulares de dados e a ANPD.
Para entrar em contato com o DPO da 98ave a respeito de questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, proteção da privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, utilize exclusivamente o canal abaixo:
- E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados"
- Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
Para questões gerais de atendimento ao cliente não relacionadas à proteção de dados, o Usuário pode utilizar o chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram, disponíveis 24 horas por dia na Plataforma.
Esta Política de Privacidade foi redigida em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e as regulamentações da ANPD. Em caso de conflito entre esta Política e a legislação brasileira aplicável, prevalece a lei.
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