Termos e Condições — 98ave

1 Definições e Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a 98ave ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o website https://98ave.cam e todos os subdomínios, aplicativos e serviços associados.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" significa o website 98ave, seus sistemas de apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, e todos os serviços digitais disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário" significa qualquer pessoa física, com capacidade civil plena, que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, independentemente de ter ou não uma conta registrada.
• "Conta" significa o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, mediante fornecimento de informações verídicas e verificação de identidade.
• "Saldo" significa o montante total em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário, incluindo saldo depositado e saldo proveniente de ganhos devidamente liquidados.
• "Bônus" significa qualquer valor adicional, crédito promocional ou benefício concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a condições específicas descritas em cada oferta.
• "Aposta" significa qualquer transação realizada pelo Usuário na Plataforma envolvendo o comprometimento de saldo real para fins de entretenimento e potencial ganho.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da 98ave é estritamente vedado a menores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara expressamente que possui 18 anos ou mais, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias brasileiras aplicáveis às apostas de quota fixa e jogos de cassino online.

2.2 Residência e Jurisdição

Os serviços da 98ave são destinados a usuários residentes no Brasil. O Usuário declara que não reside em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja legalmente proibido. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar a legislação aplicável em sua localidade antes de utilizar a Plataforma.

2.3 Processo de Cadastro

Para criar uma Conta, o Usuário deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações verdadeiras e atualizadas:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e de titularidade do próprio usuário;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular brasileiro ativo;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP).

A prestação de informações falsas, incompletas ou de terceiros é causa de encerramento imediato da Conta, sem direito a reembolso de saldos provenientes de apostas realizadas durante o período de irregularidade.

2.4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 98ave realizará a verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) de todos os usuários. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

Saques somente serão processados após a conclusão satisfatória do processo de verificação de identidade. A 98ave se reserva o direito de suspender temporariamente uma Conta durante o processo de verificação.

3 Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma 98ave. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo titular, por pessoas relacionadas ou utilizando informações de terceiros, independentemente do objetivo. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento de todos os saldos e bônus associados.

3.2 Segurança e Confidencialidade

O Usuário é integralmente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros, sejam familiares, amigos ou conhecidos;
• Permitir que terceiros utilizem a Conta em seu nome;
• Transferir, vender ou ceder a Conta a qualquer terceiro.

Qualquer atividade realizada na Conta será de responsabilidade do titular registrado. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 98ave pelo e-mail [email protected].

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser comunicadas ao suporte da 98ave para atualização no sistema.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

A 98ave aceita os seguintes métodos de depósito, todos em Reais Brasileiros (R$):

• Pix — Método recomendado. Crédito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — Processamento em até 10 minutos;
• PicPay — Processamento em até 10 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — Processamento em até 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — Processamento em até 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — Crédito imediato, sujeito a aprovação da operadora;
• USDT (Tether) — Criptomoeda estável, processamento em até 30 minutos, sujeito à confirmação da rede blockchain.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay. Para transferência bancária e boleto bancário, o depósito mínimo é de R$ 50,00. Limites máximos por transação podem variar conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta do Usuário.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas e métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário registrado. São expressamente proibidos depósitos realizados por terceiros, incluindo familiares. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio do saldo e no encerramento da Conta.

5 Saques

5.1 Processamento de Saques

Os saques na 98ave são processados pelos seguintes prazos estimados, contados a partir da solicitação pelo Usuário:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos (para contas com verificação de identidade concluída);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 horas em horário bancário (09h00 às 17h00, dias úteis);
• USDT: até 2 horas, sujeito à taxa de rede blockchain.

Os prazos acima são estimativas e podem ser estendidos em casos de revisão de segurança, verificação de identidade pendente ou volume extraordinário de solicitações.

5.2 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações abaixo deste valor não serão processadas.

5.3 Requisitos para Saque

Para que um saque seja aprovado, o Usuário deve atender cumulativamente às seguintes condições:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• O saldo a sacar deve ser proveniente de depósitos e/ou ganhos legítimos;
• Os requisitos de apostas de quaisquer bônus ativos devem ter sido cumpridos;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito (ou Pix, preferencialmente);
• A chave Pix informada deve ser de titularidade do CPF cadastrado na Conta.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus, promoções e ofertas especiais disponibilizados pela 98ave estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados em conjunto com cada oferta. Na ausência de termos específicos, aplicam-se as seguintes condições gerais:

• Os bônus são creditados na Conta após o cumprimento das condições de elegibilidade;
• Os requisitos de apostas (rollover) devem ser cumpridos integralmente antes da conversão do saldo bônus em saldo sacável;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção;
• Bônus não utilizados ou expirados serão automaticamente removidos da Conta;
• A 98ave reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, notificando os usuários afetados com antecedência razoável.

6.2 Uso Abusivo de Bônus

É expressamente proibido o uso abusivo do sistema de bônus, incluindo, mas não se limitando a:

• Criação de múltiplas contas para resgatar bônus de boas-vindas repetidamente;
• Uso coordenado de contas diferentes para explorar promoções de forma artificial;
• Apostas de baixo risco combinadas exclusivamente para cumprir requisitos de rollover sem exposição real ao jogo;
• Uso de software automatizado ou robôs para geração de apostas.

A detecção de uso abusivo resultará no cancelamento imediato dos bônus, dos ganhos derivados deles e, a critério da 98ave, no encerramento permanente da Conta.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 98ave seguem as regras gerais de mercado internacionalmente reconhecidas, com as seguintes disposições específicas:

• Apostas confirmadas são vinculantes: uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário;
• Erros evidentes de odds: apostas realizadas em cotações claramente errôneas (por falha de sistema ou erro humano) podem ser anuladas pela 98ave, com reembolso integral do valor apostado ao Usuário;
• Eventos cancelados: se um evento for cancelado antes do início ou não atingir o tempo mínimo regulamentar, as apostas serão reembolsadas, salvo se o mercado em questão já tiver sido liquidado;
• Apostas ao vivo: estão sujeitas a regras específicas de mercado e podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do jogo (gols, pênaltis, cartões, VAR);
• Limite máximo de ganho: a 98ave se reserva o direito de estabelecer limites máximos de ganho por aposta, por evento ou por conta, conforme comunicado nas configurações da plataforma.

8 Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino disponíveis na 98ave — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa e crash games — são fornecidos por estúdios licenciados e independentemente auditados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech.

As seguintes condições se aplicam aos jogos de cassino:

• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é certificado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do próprio jogo;
• Os resultados dos jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo (queda de internet, problema no servidor) podem resultar na anulação da rodada afetada, com reembolso do valor apostado;
• A 98ave não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções de internet do lado do Usuário;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real e os resultados das rodadas são definitivos após sua conclusão.

9 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento técnico da Plataforma;
• Usar software de automação, robôs, scripts ou qualquer outra ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas técnicas (bugs) da Plataforma em benefício próprio; qualquer ganho obtido desta forma será cancelado;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou explorar mercados de forma artificial;
• Usar a Conta de terceiros ou permitir que terceiros usem sua Conta;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação de identidade;
• Praticar assédio, ameaças ou comportamento abusivo em relação a funcionários da 98ave ou outros usuários da Plataforma.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 98ave pelo e-mail [email protected]. Saldos remanescentes de depósitos serão reembolsados ao Usuário, deduzidos quaisquer bônus não cumpridos, após a conclusão do processo de verificação.

10.2 Encerramento pela 98ave

A 98ave reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Uso abusivo de bônus ou promoções;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário no âmbito do programa de jogo responsável;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente brasileira.

11 Jogo Responsável

A 98ave está comprometida com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de todos os seus usuários. Em conformidade com as diretrizes da SPA e as melhores práticas internacionais do setor, disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos após períodos predefinidos de uso contínuo da Plataforma;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo jogado e valores apostados;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da Conta por períodos de 30 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 98ave é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para os fins descritos em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Solicitações relativas ao exercício desses direitos devem ser encaminhadas para [email protected].

13 Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a 98ave não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas esportivas ou jogos de cassino, as quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros para os quais a Plataforma eventualmente redirecione o Usuário.

14 Alterações dos Termos e Condições

A 98ave reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, nas regulamentações da SPA, ou em suas práticas operacionais.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação no e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação integral das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das novas condições, conforme descrito na Cláusula 10.1.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

16 Contato e Atendimento ao Usuário

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos relativos à LGPD, solicitações de autoexclusão ou qualquer outra questão relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 98ave pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 4 horas em dias úteis)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
• WhatsApp: canal principal de atendimento, disponível 24/7, tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos
• Telegram: canal secundário, resposta em até 10 minutos

Todo o atendimento é realizado em português brasileiro por agentes humanos capacitados. A 98ave compromete-se a responder todas as solicitações dentro dos prazos informados acima.